"Aplicação" ou "App My Renault" designa a aplicação móvel " My Renault " editada e fornecida pela RENAULT para permitir o acesso aos Serviços. A Aplicação e/ou o Site também incluem Conteúdos, software, programas, ferramentas (de programação, navegação, etc.), bases de dados, sistemas operativos, documentação e todos os restantes elementos e serviços que a compõem, abrangendo também quaisquer atualizações e novas versões da Aplicação que possam ser concebidas pela RENAULT.

 

"Conteúdo" designa, nomeadamente, a estrutura da aplicação, conteúdo editorial, desenhos, ilustrações, imagens, fotografias, gráficos, marcas registadas, logótipos, acrónimos, nomes corporativos, obras audiovisuais, obras multimédia, conteúdo visual, conteúdo áudio e sonoro, bem como qualquer outro conteúdo presente na Aplicação e/ou no Site.

 

"Contrato de Serviços Conectados" designa as Condições Gerais e Condições Particulares de Venda dos Serviços Conectados que regem a venda dos serviços conectados equipados nos Veículos.

 

“Contrato de Serviços Tradicionais” designa as Condições Gerais e, se aplicável, as Condições Particulares dos Serviços Tradicionais que regem a venda dos serviços de manutenção e/ou extensão de garantia relativos ao(s) Veículo(s).

 

“Serviços” designa as diferentes funcionalidades, conectadas e não conectadas, acessíveis através da Aplicação e/ou do Site.

 

"Serviços Conectados" referem-se a serviços intangíveis, pagos ou gratuitos, que permitem ao Cliente beneficiar de funcionalidades fornecidas pela RENAULT ou por terceiros e que permitem melhorar a experiência/relação do Cliente e a qualidade do serviço. Através da conexão a bordo no Veículo ou por via de meios móveis de comunicação eletrónica, estes serviços baseiam-se na ligação do Veículo a um ecossistema externo.

 

Estes são serviços que se destinam à sua utilização pelo Cliente ou pelo utilizador do Veículo, tais como:

- serviços que permitem o controlo remoto do veículo, a atualização automática do Veículo ou o entretenimento a bordo do Veículo,

- serviços de assistência à condução ou à navegação,

- serviços destinados a reforçar e proporcionar diversas formas de mobilidade,

- serviços cuja implementação seja exigida por lei ou por regulamento.

 

Os Serviços Conectados são utilizados no Veículo ou através da Aplicação My Renault num smartphone ou tablet que interage com o Veículo e exigem que o Cliente subscreva o Contrato. A sua duração tanto pode ser limitada como ilimitada.

 

No Veículo, podem assumir a forma de uma função integrada ou de uma aplicação a lançar nos ecrãs de bordo. Os Serviços Conectados devem ser ativados no Veículo.

 

"Serviço de Apoio ao Cliente Renault" significa o serviço de assistência ao cliente acessível por telefone (808 202 001 - custo chamada local) e e-mail (contacto.cliente@renault.pt) através da Aplicação My Renault.

 

"Website" refere-se ao conjunto de dados e informações disponíveis na Internet, no seguinte endereço publicado pela RENAULT: www.myr.renault.pt.

 

"Utilizador", o cliente potencial ou atual da Renault que transferiu a Aplicação e/ou está a navegar no Website para uso pessoal, direto ou indireto, não comercial e sem fins lucrativos.

 

"Veículo", qualquer veículo da marca Renault.

A aplicação My Renault permite ao Utilizador simplificar e otimizar a utilização e manutenção do seu Veículo.

 

A acessibilidade total ou parcial aos Serviços depende i) do modelo do veículo, ii) do tipo de conectividade existente no Veículo, iii) da existência de um Contrato de Serviços Conectados válido e, para os Serviços Conectados disponíveis como opção ou renovação paga, do seu pagamento, iv) da sincronização do veículo à App My Renault, v) do primeiro registo do Veículo e vi) o país em que o Veículo é comercializado e/ou utilizado.

 

Sujeito aos critérios de acessibilidade atrás referidos, está disponível um conjunto de Serviços conectados e não conectados.

 

• Os Serviços clássicos, permitem:
  -Gerir dados de perfil,
  - Gerir a sincronização para garantir a ligação do Veículo do Utilizador à sua conta My Renault. Para o efeito, o Utilizador poderá beneficiar de assistência na sequência de um alerta enviado por correio eletrónico e/ou notificação. O Utilizador pode,se assim o desejar, recusar esta assistência.
  - Para os Serviços elegíveis e conforme a disponibilidade (por exemplo, Mobilize Power), aceder na Aplicação de um histórico de utilização dos Serviços por um período de seis (6) meses a contar da última utilização ou suspensão do Serviço em questão;
  - Selecionar os canais de comunicação e acesso aos consentimentos concedidos para partilha de dados pessoais com os parceiros da RENAULT,
  - Receber informação sobre a data de entrega do Veículo encomendado,
  - Gerir a informação do(s) Veículo(s) (adicionar/remover um Veículo da garagem virtual na sua conta de Utilizador,
  - Aceder a informações relativas à quilometragem, características e manutenção,
  - Aceder às especificações do veículo e ao programa de manutenção,
  - Aceder à localização do Veículo em tempo real graças a uma atualização minuto a minuto da posição do Veículo,permitindo uma atualização quase instantânea da sua localização para os serviços "Encontrar o Meu Veículo" e "Planear a rota desde a localização do meu Veículo até ao destino final", desde que o Utilizador tenha sincronizado e emparelhado a sua conta My Renault com o veículo ativo, esteja conectado ao seu perfil de administrador no Veículo e tenha também concordado com a partilha da sua geolocalização no ecrã central do Veículo,
  - Gerir as atualizações com as informações fornecidas durante as visitas às oficinas,
  - Quando disponível, possuir e ter permissão para partilhar uma Chave Digital,
  - Guardar na conta de Utilizador documentos e informações relativas (i) aos pedidos de informação realizados online (por exemplo, pedido de um teste de veículo, pedido de informação sobre um produto, etc.), (ii) às encomendas de produtos comercializados pela RENAULT (por exemplo, uma configuração de Veículo, estimativas da troca de um veículo), (iii) as simulações de encomendas,
  - Beneficiar de aconselhamento e assistência personalizados do concessionário com quem o Utilizador entrou em contacto (através de um pedido ou de uma visita ao concessionário) e/ou do Serviço de Atendimento ao Cliente da RENAULT, que poderá aceder a determinadas informações ou documentos que o Utilizador tenha guardado previamente na sua conta de Utilizador,
  - Aceder aos documentos que o concessionário com quem o Utilizador tem uma relação irá partilhar com este (por exemplo, um orçamento).

• Serviços específicos para veículos elétricos:
  - Receber informação remota sobre o estado da carga;
  - Iniciar o carregamento remoto da bateria do veículo à hora escolhida,
  - Programar o veículo para estar pronto (sistema de climatização e/ou carregamento) na hora de partida escolhida.
  - Calcular a duração total da viagem e/ou obter a direção para os postos de carregamento mais relevantes
  - Localizar postos de carregamento, verificar a respetiva disponibilidade, ativar e efetuar o pagamento o carregamento da bateria junto de outros operadores.
  - Receber conselhos e sugestões sobre a melhor utilização do Veículo, bem como notificações sobre o estado da carga do Veículo
  - Ser informado no seu smartphone, através de uma notificação sobre o estado de carga da bateria do Veículo e de que este é suficiente para a viagem planeada.

 

A lista de Serviços não é exaustiva e pode ser modificada a qualquer momento a critério da RENAULT, estando esta isenta de qualquer responsabilidade.

O acesso ao Site com uma extensão específica para o seu país depende do país em que o Veículo é comercializado, sendo especificado que o Utilizador pode ligar-se ao Website com uma extensão para um país disponível e criar uma conta nesse país. Para determinados países, os Serviços My Renault só estão disponíveis apenas através da Aplicação.

 

O Website permite ao Utilizador aceder à totalidade ou parte dos Serviços, em particular:

• Gerir os dados do seu perfil, 
• Aceder à Loja " Store" para aquisição/transferência serviços conectados, adquirir contratos de manutenção e garantia, gerir o estado dos serviços conectados ativados e transferir atualizações e/ou manter e prorrogar contratos de garantia

A Aplicação está acessível em telemóveis compatíveis e tablets com ecrã de resolução limitada, equipados com tecnologias Apple iOS ou Android.

 

A aplicação pode ser descarregada através das plataformas Apple Store e Google Play.

 

O Utilizador é informado de que a Aplicação será configurada de acordo com as especificidades do país em que se encontra com o seu smartphone (através do endereço IP do seu smartphone) quando descarrega a Aplicação, a fim de garantir a pertinência das informações disponíveis na Aplicação (por exemplo, número de assistência rodoviária). O país responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Utilizador será determinado em função do país em que o Utilizador descarrega a Aplicação.

• Criar uma conta e um perfil pessoal

 

O acesso aos Serviços na aplicação My Renault e/ou no Site pressupõe a identificação pessoal do Utilizador através da aplicação de terceiros ID Connect, a qual está sujeita às respetivas condições gerais de utilização.

 

Ao usar a App e/ou o Site pela primeira vez, o Utilizador deve criar uma conta usando o formulário de registo.

 

Depois de preencher todos os campos, o Utilizador é convidado, por email, a validar a criação da sua conta.

 

A cada ligação à sua conta no Site, o Utilizador deve identificar se com o endereço de email e a palavra passe que tiver escolhido. Na Aplicação, o Utilizador permanece ligado à sua conta, salvo se efetuar o logout.

 

 

• Para Veículos com conectividade fornecida pelo prestador AIRNITY – Verificação de identidade via solução IDNow

 

Para poder beneficiar dos dados de internet necessários à utilização das aplicações que o Utilizador tenha livremente descarregado a partir da Google Play no ecrã central do seu Veículo (sendo especificado que os serviços regulamentares e telemáticos não exigem esta verificação prévia), o Utilizador deve proceder à verificação da sua identidade através da solução IDNow, fornecida pelo nosso prestador.

 

Para tal, o Utilizador deve seguir o processo disponibilizado na Aplicação My Renault, clicando no botão “internet a bordo”, que o redireciona para a solução IDNow. Através desta solução, deverá capturar fotografias do seu documento de identificação e do seu rosto, para efeitos de verificação biométrica da identidade.

 

Concluídas estas operações, o Utilizador passa a ser responsável pela linha de conectividade de internet a bordo do seu Veículo.

 

Em caso de inatividade da conta por um período de três (3) anos, a conta de Utilizador é encerrada.

 

O Utilizador pode eliminar a sua conta My Renault a qualquer momento, o que implicará a eliminação dos seus dados específicos My Renault e poderá bloquear determinadas funcionalidades.

 

Se, segundo as informações de que a RENAULT dispõe, o Utilizador for proprietário do Veículo, e não simples utilizador, terá acesso, através da sua conta, a informações específicas, nomeadamente relativas à manutenção do Veículo (ex.: histórico de passagens em oficina). Em caso de dificuldade no acesso às informações reservadas ao proprietário, o Utilizador pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente.

6.1. Através da My Renault Store

Para facilitar e acelerar a aquisição integrada de bens e/ou serviços remotamente na App My Renault, utilizando o seu cartão bancário de forma eletrónica, o Utilizador pode, a partir da App My Renault, adicionar ao seu perfil um ou mais cartões bancários, preenchendo os dados do seu cartão necessários para o registo.

 

A adição e/ou eliminação de um cartão bancário é realizada a exclusivo critério do Utilizador, a partir do seu perfil pessoal na App My Renault.

 

Para proceder ao pagamento da sua encomenda, o Cliente deve introduzir o seu número de cartão de crédito, data de validade e CCV no site de pagamento do prestador de serviços de pagamento STRIPE, cujas condições gerais de utilização estão acessíveis através do seguinte link: https://stripe.com/pt-pt/legal/ssa.Para efeitos de autenticação do cartão bancário fornecido pelo Utilizador, a Stripe envia imediatamente uma autorização de débito direto no valor de 1 euro ao banco do Utilizador. De acordo com os procedimentos operacionais do banco do Utilizador, é efetuada uma transação de débito/crédito na conta do Utilizador.

 

Após a verificação da autenticação do cartão bancário, o procedimento de registo do cartão bancário no perfil do Utilizador é concluído.

7.1 Conectividade do Veículo

 

O acesso aos Serviços Conectados na Aplicação exige que o seu dispositivo móvel e o seu veículo possuam as capacidades funcionais e a disponibilidade operacional de uma rede de telemóvel.

 

7.2 Território

 

Alguns Serviços Conectados na Aplicação poderão não estar disponíveis em determinados territórios. O Utilizador pode obter informações sobre a lista de Serviços Conectados disponíveis por território, consultando a Rede Renault e/ou as brochuras de vendas com a lista de Serviços Conectados disponíveis no seu Veículo e no território em que é vendido.

 

7.3 Emparelhamento com o Veículo

 

Para que o telemóvel para o qual a Aplicação foi descarregada fique emparelhado com o Veículo do Utilizador, este deverá ter identificado previamente o Veículo na sua conta de Utilizador.

- sincronizar/ligar o seu Veículo e a sua conta My Renault para utilizar os Serviços Conectados,

- Ativar a geolocalização nas configurações do telefone.

Dependendo dos territórios em que determinados Serviços Conectados são comercializados e/ou disponíveis, o Utilizador pode beneficiar de Serviços Conectados específicos, incluído na compra de um Veículo compatível ou subscrito como opção ou renovação, desde que (i) cumpra as condições específicas referentes ao respetivo Serviço Conectado e (ii) que tenha aceite as condições específicas do Serviço Conectado em questão e a partilha de dados com a RENAULT as mesmas, bem como a partilha de dados pessoais com a RENAULT.

 

O Utilizador pode consultar a lista abaixo para obter informações sobre as características específicas destes Serviços, que podem ser controladas a partir da Aplicação My Renault.

 

8.1 Serviço de "Chave Digital"

 

O Utilizador deve primeiro verificar a disponibilidade deste serviço no país em que o Veículo é vendido.

 

Para esta funcionalidade específica disponível como opção em determinados veículos, "Utilizador(es)" refere-se aos utilizadores do serviço conectado intitulado "Chave Digital", incluindo a pessoa que utiliza ou emite/partilha uma chave digital (o "Utilizador Gestor"), geralmente o proprietário do Veículo, em benefício de outro utilizador que a recebe ("Utilizador Designado") para desbloquear e utilizar o Veículo.

 

O Serviço Conectado "Chave Digital", mediante disponibilidade, permite que os Utilizadores tenham e partilhem uma Chave Digital com outro utilizador do Veículo a partir do smartphone do Utilizador Gestor através da App My Renault, sem necessitarem de entregar a chave física. Através de uma ligação Bluetooth entre o smartphone do Utilizador Gestor (e o do Utilizador Designado) e um módulo físico no Veículo, este serviço permite à App My Renault localizar um Veículo numa área de estacionamento, ativando de forma breve os faróis médios ou a buzina, ou desbloquear ou bloquear o Veículo, bem como ligar o motor.

 

• Condições de utilização do Serviço Conectado de "Chave Digital": solicite a opção "Chave Digital" ao concessionário à escolha do Cliente e assine os Termos e Condições Gerais de Venda para Serviços Conectados e os Termos e Condições Particulares que especificam os Serviços Conectados aos quais o Utilizador tem acesso, 

• Colocando o Serviço Conectado de "Chave Digital" em operação:

Recomenda-se ao Utilizador Gestor que ative a Chave Digital no seu smartphone o mais rapidamente possível após a entrega do Veículo, caso tal ainda não tenha sido feito.

 

- Sincronize/Ligue o veículo à aplicação My Renault seguindo os passos descritos na secção My Renault ("Ligar o veículo");

 

- Ative a Chave Digital": o Utilizador Gestor deve primeiro registar-se, indicando o número do telefone móvel que pretende utilizar na sua conta My Renault e confirmar o seu papel de gestor na sua conta My Renault, antes de finalmente ativar a sua Chave Digital no seu smartphone. O Utilizador receberá um e-mail de confirmação no endereço de e-mail utilizado para identificar a sua conta My Renault. Como gestor, o Gestor de Utilizadores poderá gerir as suas Chaves Digitais através da sua conta My Renault e, em particular, poderá partilhar ou eliminar as suas Chaves Digitais.

 

- Calibragem: uma vez ativada a Chave Digital no seu smartphone e para iniciar o Veículo com a Chave Digital, o Gestor de Utilizadores deve calibrá-la seguindo as instruções na App My Renault

 

• Partilhar a Chave Digital

 

Como gestor da Chave Digital, o Gestor de Utilizadores pode partilhar uma (e apenas uma) Chave Digital com um Utilizador Designado do Veículo através da App My Renault por um período definido que não exceda a duração do Serviço Conectado "Chave Digital". Este Utilizador Designado receberá então um e-mail da RENAULT convidando-o a iniciar sessão ou a criar uma conta My Renault e a seguir as instruções indicadas na Aplicação.

 

• Eliminação das Chaves Digitais 

 

Como gestor, o Gestor de Utilizadores pode eliminar a sua Chave Digital a qualquer momento. Pode também eliminar a Chave Digital confiada ao Utilizador Designado. Da mesma forma, o Utilizador Designado pode eliminar a Chave Digital que lhe foi confiada. Estas eliminações podem ser efetuadas através da conta My Renault e/ou no Veículo através de uma reposição do sistema. A Chave Digital confiada é permanentemente eliminada quando é detetada no Veículo outra Chave Digital que não a que acabou de ser eliminada.

 

• Precauções na utilização do serviço de Chave Digital 

 

Para que o serviço de Chave Digital funcione corretamente, o Utilizador deve certificar-se de que o seu smartphone está ligado à rede (telemóvel ou internet via Wi-Fi) e, em particular, que não está colocado em modo avião.

 

Está disponível um modo offline da App My Renault para permitir a utilização da Chave Digital no caso de o smartphone não poder ser ligado à Internet. No entanto, para que a Chave Digital permaneça ativa, o smartphone do Utilizador tem de estar ligado à Internet (via WIFI ou redes móveis) pelo menos uma vez a cada 48 horas. Caso contrário, o Utilizador terá de voltar a ligar o seu smartphone à Internet durante alguns minutos para que a Chave Digital seja reativada. Em alguns casos, poderá ser necessário eliminar a Chave Digital da App My Renault e reativá-la.

 

O Gestor de Utilizadores e o Utilizador Designado devem tomar todas as precauções necessárias ao ativar e utilizar o Serviço Conectado de "Chave Digital" (por exemplo, manter um conjunto de chaves físicas disponíveis e apresentar-se sempre com uma chave física quando visita oficinas, independentemente da natureza da operação a realizar). É também da responsabilidade do Gestor de Utilizadores e do Utilizador Designado proteger a sua Chave Digital e instalar as ferramentas de segurança necessárias, tais como proteger o ecrã do seu smartphone com uma palavra-passe ou bloquear o ecrã do automóvel, se disponível.

 

Em caso de perda/roubo do smartphone, recomenda-se vivamente que o Gestor de Utilizadores e/ou o Utilizador Designado i) restaure as definições de fábrica do sistema multimédia de forma a eliminar todas as chaves digitais existentes, ii) desative a função "acesso por telefone" do ecrã central no menu veículo/definições durante pelo menos 48 horas e iii) altere a palavra-passe da sua conta My Renault.

 

Além disso, o Utilizador é informado de que a Chave Digital é automaticamente eliminada nos seguintes casos:

- quando o Serviço Conectado de "Chave Digital" ou o pacote de "controle remoto" expirar,

- se o Utilizador não utilizar a "Chave Digital" por um período de 3 anos.

- Quando a função de gestor do Utilizador Gestor for eliminada, será enviada uma notificação a confirmar a eliminação da sua função de gestor para a última linha telefónica e endereço de e-mail indicados pelo gestor na sua conta My Renault.

 

• Precauções em caso de transferência do Veículo

 

 Em caso de transferência do Veículo, o Utilizador deverá consultar a secção "Obrigações do Utilizador - Transferência do Veículo".

 

 

8.2 Serviço “Renault Guide”

 

O Utilizador terá também acesso a vídeos explicativos que necessitem de acesso à Internet.

 

Esta lista de acesso à informação não é exaustiva e pode ser alterada a qualquer momento pela RENAULT sem qualquer responsabilidade da sua parte.

 

O Serviço «Renault Guide» permite ao Utilizador, após descarregar a Aplicação, encontrar toda a informação útil a partir do seu smartphone e/ou tablet para melhor usufruir do seu Veículo.

 

Através da Aplicação, o Utilizador tem acesso às instruções de funcionamento dos Veículos e às instruções de utilização dos sistemas multimédia instalados nos Veículos.

 

O Utilizador é convidado a selecionar o Veículo pretendido e, se aplicável, a data do primeiro registo do Veículo. De seguida, o Utilizador descarrega o conteúdo dos manuais. O download requer uma conexão com a Internet. Após descarregado, o conteúdo da aplicação permanecerá acessível offline.

 

A aplicação "Renault Guide" dá-lhe acesso rápido e fácil à informação contida na documentação de bordo através de vários separadores:

- visualizando o(s) manual(is) descarregado(s), - utilizando a função "Pesquisa visual", que o leva diretamente às informações básicas contidas no folheto,

- utilizando a função "Pesquisa em Realidade Aumentada". Utilizando a câmara do seu telemóvel, pode agora digitalizar a parte do seu Veículo sobre a qual pretende saber mais. A Aplicação reconhecerá automaticamente o elemento que está a ser visualizado e fornecerá imediatamente as informações que está à procura.

- através da função de pesquisa de texto ou através de luzes indicadoras.

 

O Utilizador terá também acesso a vídeos explicativos que necessitem de acesso à Internet.

 

Esta lista de acesso à informação não é exaustiva e pode ser alterada a qualquer momento pela RENAULT sem que daí possa advir qualquer responsabilidade.

 

 

8.3 Reno, avatar da Renault

 

A funcionalidade "Reno, o avatar da Renault" permite ao Utilizador, dependendo da elegibilidade do Veículo, após descarregar a App My Renault, beneficiar dos serviços de um companheiro de estrada que pode fazer várias sugestões ao Utilizador para tirar o máximo partido do seu Veículo.

 

A funcionalidade "Reno, avatar da Renault" permite ao Utilizador:

(i) descobrir os vários serviços de que pode beneficiar graças ao seu Veículo (por exemplo, horário de carregamento elétrico para o seu Veículo, Mobilize Charge Pass, Plug & Charge e Mobilize Power, etc.);

(ii) receber confirmações através de notificações enviadas pelo Reno, o avatar da Renault, informando-o do estado de uma ação realizada pelo Utilizador no seu Veículo (por exemplo, o estado de carregamento do veículo: em andamento / concluído);

(iii) receber conselhos ou sugestões sobre a utilização do seu Veículo (por exemplo, para manter uma temperatura ideal no Veículo, para otimizar o funcionamento da bateria do Veículo em relação a eventos externos e para garantir a maior vida útil possível da bateria, etc.); e

(iv) Configurar o Reno, o avatar da Renault, para selecionar as funcionalidades desejadas entre as estabelecidas em (i), (ii) e (iii) e desativar aquelas que o Utilizador não deseja utilizar entre as estabelecidas em (i), (ii) e (iii) e desativar aquelas que o Utilizador não deseja usar.

 

8.4. Serviço "Mobilize Power" (carregamento V2G)

 

Consoante a disponibilidade, o acesso à funcionalidade Mobilize Power (V2G) implica que o Utilizador cumpra os critérios de acesso a este serviço, cuja lista completa pode ser encontrada no seguinte link: https://cdn.group.renault.com/ren/fr/mobilize/mobilize-power/Conditions-eligibilite-V2G.pdf, e em particular os principais critérios, nomeadamente: 1) ter um veículo compatível com Mobilize Power V2G, 2) ter um ponto de carregamento compatível e 3) ter um contrato energético compatível.

 

Se o Utilizador cumprir estes critérios, mediante disponibilidade, poderá ativar o serviço Mobilize Power (carregamento V2G) a partir da sua conta na App My Renault, o que lhe permitirá:

- acompanhar as suas encomendas dos diferentes elementos necessários para beneficiar da funcionalidade Mobilize Power (V2G), tal como mencionado no artigo preliminar da Aplicação, permitindo-lhe visualizar as condições que já foram cumpridas e as condições que ainda estão por cumprir para beneficiar da funcionalidade V2G e ser informado do estado das suas encomendas;

- sincronizar o seu Veículo elegível para a funcionalidade Mobilize Power (carregamento V2G) com a sua conta na App My Renault;

- ativar o serviço Mobilize Power (carregamento V2G) a partir da sua conta na App My Renault;

- após ativação do serviço, programar o carregamento da bateria do seu Veículo elegível de acordo com a sua conveniência, indicando na Aplicação os níveis de carga mínimos e máximos pretendidos, bem como as horas e dias em que o Utilizador deseja utilizar esta funcionalidade ao carregar no local onde a estação de carregamento compatível está instalada, sendo especificado que, uma vez efetuadas as configurações, o serviço Mobilize Power (carregamento V2G) controlará a recarga elétrica da bateria do Veículo ou o retorno de energia do Veículo para a rede elétrica doméstica de acordo com os termos do contrato com o fornecedor de eletricidade;

- visualizar os ganhos ou poupanças de energia obtidos pela função Mobilize Power (carregamento V2G);

- visualizar a duração restante do acesso ao serviço Mobilize Power (carregamento V2G).

 

Caso tenha aceite no seu smartphone, o Utilizador receberá notificações da App My Renault, informando-o da ativação da funcionalidade Mobilize Power (carregamento V2G) e dos eventos associados à sua utilização.

 

Ao carregar no local onde o posto de carregamento está instalado, o Utilizador está proibido de definir um nível de carga do Veículo ("carga máxima") na Aplicação inferior ao apresentado pelo Veículo no momento da sua ligação, uma vez que o serviço Mobilize Power não é um serviço de venda de energia.

 

Ressalvamos que a funcionalidade "Mobilize Power" V2G depende do desempenho de várias partes com as quais o Utilizador celebrou contratos distintos (nomeadamente o fornecedor da tomada compatível e o fornecedor de energia compatível). A RENAULT não poderá ser responsabilizada por atos ou omissões do fornecedor da tomada, do fornecedor de energia ou de qualquer outro terceiro.

 

8.5. Serviço Estado de Saúde da Bateria (“SOH”) [apenas para veículos elétricos]

 

Este serviço, mediante disponibilidade, permite ao Utilizador obter, através da aplicação My Renault, informações relativas ao estado de saúde da bateria do seu Veículo, a fim de otimizar a sua vida útil e a autonomia do Veículo. O «SOH» (de State of Health – “estado de saúde”) é o indicador de referência que mede o estado de saúde de uma bateria e o respetivo nível de degradação.

 

Estes dados, apresentados em percentagem, são calculados da seguinte forma: a capacidade num dado momento, dividida pela capacidade inicial da bateria.

 

Este serviço permite ao Utilizador:

• Conhecer as capacidades do seu Veículo em termos de autonomia e desempenho; 
• Monitorizar o estado de envelhecimento da bateria, de modo a ajustar a utilização do Veículo. 

 

Informa-se que a capacidade real da bateria, mesmo quando nova, pode variar ligeiramente e não é necessariamente apresentada a 100%.

 

Este serviço é reativado automaticamente em cada intervenção de manutenção realizada num concessionário Renault, por um período máximo de 15 meses a contar da data da intervenção.

 

Após o termo desse período, o valor de SOH apresentado corresponderá à última informação recolhida durante o intervalo de 15 meses.

A RENAULT concede ao Utilizador um direito não exclusivo, revogável e intransmissível de utilizar a Aplicação, o Conteúdo e os Serviços para fins pessoais, gratuitamente e a nível internacional, apenas para os propósitos do Utilizador e em conexão com a utilização da Aplicação e dos Serviços, excluindo qualquer outro fim.

 

O Utilizador está estritamente proibido de aceder e/ou utilizar os componentes de software da Aplicação e/ou do Website.

 

O Utilizador não adquire qualquer direito relativo à Aplicação, ao Conteúdo e/ou aos Serviços para além daqueles que lhe são concedidos através das presentes CGU.

O Utilizador compromete-se a:

- descarregar a Aplicação no seu próprio equipamento e exclusivamente para uso pessoal e não comercial;

- não reproduzir, sob qualquer meio ou forma, mesmo que temporariamente e/ou parcialmente, a Aplicação e/ou o seu Conteúdo, por qualquer meio e forma;

- não utilizar software ou processos com a finalidade de reproduzir e/ou copiar o Conteúdo;

- não adaptar, modificar, traduzir, transcrever, compilar, descompilar, montar ou desmontar todo ou parte do Aplicação e/ou do Website, dos Serviços e/ou do Conteúdo;

- não exportar a Aplicação e/ou o Website, nem incorporá-lo noutros programas informáticos;

- não criar obras derivadas;

- informar a RENAULT caso tenha conhecimento de qualquer ato de pirataria e/ou uso ilegal ou não contratual da Aplicação e/ou do Website e/ou dos respetivos Conteúdos;

- não remover qualquer elemento que identifique direitos de autor, marcas registadas ou qualquer outra indicação de direitos reservados;

- não fazer qualquer uso ilícito que seja contrário aos bons costumes e à ordem pública e transferir apenas os elementos da Aplicação relacionados com o seu Veículo e/ou que não sejam incompatíveis com tais regras (incluindo, mas não se limitando a conteúdos de carácter racial, pornográfico ou sexual).

 

• Em caso de transferência do Veículo – obrigações do vendedor:

 

De forma a proteger os seus dados pessoais e os do comprador do seu Veículo, quando o Utilizador-Gestor transfere o seu Veículo, compromete-se a: 

- eliminar o seu Veículo da sua conta My Renault e declará-lo vendido para cancelar a sincronização entre o seu Veículo e a sua conta My Renault,

- reiniciar o sistema de modo a apagar os dados a bordo do seu veículo antes da transferência, de acordo com as instruções disponíveis no manual do utilizador do sistema multimédia,

- informar a RENAULT da venda do veículo contactando o Serviço de Apoio ao Cliente, que poderá orientá-lo sobre o procedimento a seguir em caso de venda do veículo,

- informar o novo proprietário de que o veículo pode recolher e apresentar dados pessoais como a posição do veículo no My Renault, de acordo com a escolha do utilizador no ecrã do veículo.

 

Após efetuada a dessincronização, o Gestor de Utilizadores pode, caso assim o desejar, contactar o Serviço de Apoio ao Cliente para confirmar a ação.

 

Além disso, quando o Utilizador-Gestor vende o seu Veículo, compromete-se a:

- informar o novo proprietário de que o período remanescente para os seus Serviços Conectados pode ser consultado na sua área My Renault (área de contratos),

- informar o novo comprador do Veículo, se aplicável, da presença da opção Chave Digital no Veículo e do procedimento a seguir para ativar o Serviço Conectado "Chave Digital". 

 

• Em caso de transferência do Veículo – recomendações para o comprador do Veículo:

 

Recomendam-se os seguintes procedimentos:

- repor o sistema de modo a apagar quaisquer dados a bordo do veículo recém-adquirido,

- verificar se o número de identificação do veículo (VIN ou número de matrícula) foi introduzido na garagem virtual da sua conta My Renault e introduzi-lo se estiver em falta,

- consulte as FAQs da funcionalidade de Chave Digital no seu espaço My Renault para concluir todos os passos necessários para configurar a funcionalidade de Chave Digital.

A conta My Renault do Utilizador contém dados pessoais. O Utilizador deve escolher uma palavra-passe "forte". Uma boa senha deve conter pelo menos 8 caracteres e 4 tipos diferentes: minúsculas, maiúsculas, números e caracteres especiais.

 

Para evitar atos de pirataria, a Conta do Utilizador deve ter a sua própria palavra-passe exclusiva. O Utilizador não deve escolher uma palavra-passe que já tenha sido utilizada para outros serviços/outra conta.

 

No caso de terem sido detetadas tentativas de conexão pouco habituais na sua conta, por precaução, a RENAULT poderá desativar a palavra-passe do Utilizador de forma a garantir a segurança da conta do cliente.

 

O Utilizador pode alterar a sua palavra-passe a qualquer momento, acedendo à secção "A Minha Conta" na Aplicação e/ou no Website. O Utilizador deverá informar imediatamente a RENAULT de qualquer perda ou utilização não autorizada da sua Conta, login e palavra-passe.

A RENAULT compromete-se a envidar todos os esforços no sentido de garantir o acesso, a consulta e a utilização da Aplicação. Trata-se de uma obrigação de meios, assumida tendo em conta os riscos técnicos, pelo que em circunstância alguma a Aplicação pode garantir uma utilização contínua sem perturbações.

 

A Aplicação estará permanentemente disponível, exceto em caso de força maior ou de ocorrência de eventos para além do controlo da RENAULT, salvaguardando ainda eventuais falhas e intervenções de manutenção necessárias para assegurar o bom funcionamento da Aplicação e/ou do Website. A disponibilidade da Aplicação e do Website pode também ser interrompida em caso de intrusão, pirataria, mau funcionamento, avarias e constrangimentos ligados ao funcionamento das redes ou pedidos de autoridades públicas autorizadas.

Em conformidade com as normas aplicáveis, a RENAULT declina toda e qualquer responsabilidade relativa ao uso da Aplicação e/ou do Website e não dá qualquer garantia, explícita ou implícita, relativamente ao acesso, à velocidade, desempenho ou qualidade da Aplicação e/ou do Website ou quanto ao uso feito pelo Utilizador dos dados e/ou informações acessíveis através da Aplicação ou do Website, ou quanto à compatibilidade dos Serviços para qualquer uso específico. 

 

Em particular, a RENAULT não garante que a Aplicação, o Website e os Serviços estarão isentos de erros, defeitos ou omissões, nem que não estarão sujeitos a danos ou ataques, em particular vírus informáticos, que possam levar a avarias, interrupções do serviço, avarias ou perdas de dados ou informações.  O acesso à Aplicação e/ou ao Website poderá ser temporário e periodicamente suspenso por motivos técnicos, para cuja resolução as equipas técnicas envidarão todos os esforços o mais rapidamente possível.

 

O acesso e a utilização da Aplicação e/ou do Website são por conta e risco do Utilizador. O Utilizador é responsável por tomar todas as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados e/ou software armazenados no seu telemóvel e tablet contra qualquer intrusão ou violação.

 

Em qualquer caso, a RENAULT será exonerada de qualquer responsabilidade:

- em caso de incumprimento pelo Utilizador dos presentes CGU;

- em caso de mau funcionamento da Aplicação e/ou do Website por motivo, voluntária ou involuntariamente, imputável ao Utilizador ou a terceira pessoa ou ainda por ato doloso ou devido a software, smartphone/tablet, interface ou a qualquer outro produto ou fornecimento do Utilizador;

- em caso de mau funcionamento e/ou falha da rede de comunicação do Utilizador, independentemente do motivo;

- em caso de dano direto ou indireto decorrente da utilização da Aplicação durante a condução;

- em caso de incumprimento dos termos de utilização específicos das aplicações e/ou sites publicados por terceiros, ou de qualquer incumprimento ou cumprimento parcial de obrigações por parte de terceiros.

 

A RENAULT não pode ser responsabilizada por Conteúdos (em particular textos, vídeos, imagens, fotografias, etc.) e/ou produtos e/ou serviços disponibilizados por aplicações e/ou sites publicados por terceiros, sendo todos da exclusiva responsabilidade dos referidos terceiros.

No âmbito da utilização deste website/aplicação, os seus dados pessoais são tratados sob as condições detalhadas nas Política de Privacidade da Renault, acessível aqui https://www.renault.pt/as-nossas-politicas-de-dados.html. 

 

Em conformidade com as disposições aplicáveis, o Cliente dispõe do direito de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação de tratamento, de oposição ao tratamento dos seus dados, bem como do direito à portabilidade nas condições previstas pelo regulamento aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e que constam da Política Privacidade. O Cliente também pode definir diretrizes gerais ou específicas sobre o destino dos seus dados pessoais em caso de falecimento.

 

O Cliente também pode, em qualquer momento e sem necessidade de justificar o seu pedido, opor-se a que os seus dados sejam utilizados com fins de prospeção comercial. 

 

O Cliente pode exercer os seus direitos, bem como contactar o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, de acordo com as seguintes modalidades:
- e-mail dpo.portugal@renault.pt; ou

- na aplicação móvel My Renault; ou

- por correio, no seguinte endereço: Renault SAS, 122-122 bis avenue du Général Leclerc 3 92100 Boulogne Billancourt e/ou Renault Portugal, S.A., Lagoas Park, Edifício 15, 2.º piso, 2470-262 Porto Salvo.

 

Por último, o Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência de Dados Francesa (CNIL) a autoridade supervisora responsável em França pelo cumprimento das obrigações em matéria de dados pessoais e/ou a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade responsável pelo controlo em Portugal quando se tratar de um caso em que a lei local é imperativamente aplicável, entidades estas responsáveis por assegurar o respeito pelo cumprimento das obrigações em matéria de dados pessoais.

De acordo com o Data Act, enquanto utilizador, tem direito de aceder e partilhar certos dados gerados pelo Veículo conectado e pelos seus serviços relacionados.

 

Para mais informações, deve consultar a nossa Política de Dados, acessível aqui https://www.renault.pt/as-nossas-politicas-de-dados.html#data-act.  

A Aplicação e o Website (e os seus Conteúdos, incluindo os modelos de Veículos) estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial e são propriedade da RENAULT ou de terceiros que tenham autorizado a RENAULT a utilizá-los.

 

A reprodução, representação, utilização adaptação ou modificação, independentemente do meio e da forma, de toda ou parte da Aplicação e/ou do Website, sem autorização prévia da RENAULT, é terminantemente proibida e constitui uma infração.

 

Os nomes dos modelos de Veículos, slogans e, em geral, as marcas e nomes nomeadamente My Renault presentes na Aplicação e no Website são marcas registadas da RENAULT e permanecem sua propriedade. As marcas registadas de terceiros na Aplicação e no Website permanecem propriedade dos terceiros que autorizaram a RENAULT a reproduzi-las e utilizá-las. A sua reprodução, quer idêntica quer por imitação, ou a sua utilização sem a autorização prévia da RENAULT ou dos seus respetivos proprietários é estritamente proibida e constitui uma infração.

 

O Utilizador não pode copiar, modificar, reproduzir, representar, traduzir total ou parcialmente, de qualquer forma, as informações e elementos presentes na Aplicação e no Site, nem agir de forma a infringir os direitos de propriedade intelectual da RENAULT e de terceiros que autorizaram a RENAULT a utilizá-los.

 

De um modo geral, o utilizador não adquire quaisquer direitos de propriedade sobre know-how, nomes empresariais, nomes comerciais, marcas registadas, direitos de autor, logótipos, patentes e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual relacionados com a Renault.

As presentes CGU, o Conteúdo e todos os direitos e obrigações decorrentes ou relacionados à utilização da Aplicação e/ou do Website estão sujeitos à lei francesa e serão interpretados e aplicados em conformidade com a mesma, exceto no caso de o Utilizador ser um consumidor e a lei local for obrigatoriamente aplicável. 

 

Qualquer litígio relativo aos presentes CGU deve, primeiro, ser objeto de uma tentativa de resolução amigável entre as partes antes de ser submetido aos tribunais judiciais competentes.

 

No caso da lei local ser obrigatoriamente aplicável, qualquer litígio relativo às CGU, deverá ser objeto, primeiramente, de uma tentativa de resolução amigável entre as partes antes de ser submetido aos tribunais judiciais competentes. O cliente consumidor tem ainda a possibilidade de recorrer a uma das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo com competência territorial quanto ao local da celebração do contrato, elencadas no mapa detalhado disponível para consulta disponível em https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo/ral-mapa-e-lista-de-entidades.aspx. 

 

O Cliente consumidor poderá alternativamente decidir recorrer ao tribunal arbitral Centro de Arbitragem de Litígios Civis, Comerciais e Administrativos. Só os litígios de reduzido valor económico estão sujeitos à arbitragem necessária. 

 

Se o Cliente residir no espaço da União Europeia, tem também a possibilidade, nomeadamente e principalmente para as reclamações relacionadas com uma compra online, de recorrer à plataforma de Resolução de Litígios em Linha no caso dos serviços fornecidos pelas empresas da União Europeia (a «Plataforma ODR»), disponibilizada para todos os cidadãos europeus pela Comissão Europeia, através do link https://ec.europa.eu/consumers/odr. 

18.1. Não renúncia 

 

A ausência do exercício de qualquer direito previsto nos presentes CGU não constitui uma renúncia temporária ou definitiva do benefício incluído na disposição em causa, que continuará em vigor.

 

18.2. Nulidade de uma cláusula

 

Se uma ou mais disposições dos presentes CGU forem consideradas inválidas, nulas ou redigidas em violação dos regulamentos ou alterações aplicáveis ou na sequência de decisão definitiva de um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e alcance.

 

18.3. Força Maior

 

A RENAULT não pode ser responsabilizada por qualquer evento que tenha as características de força maior e que resulte num mau ou incorreto funcionamento da Aplicação.São expressamente considerados casos de força maior, além daqueles já previstos na jurisprudência nacional aplicável, as restrições e alterações governamentais e legais, as falhas informáticas e os bloqueios de telecomunicações, as falhas de servidores e qualquer outro caso sobre o qual a RENAULT não tenha controlo expresso.